Setor de Conciliação

CENTRO JUDICIÁRIARIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS  E CIDADANIA

O Setor Do CEJUSC  Pré-Processual da Unaerp é o resultado de um convênio entre a Universidade de Ribeirão Preto e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de atender a necessidade da ampliação das tentativas de conciliação e mediação de conflitos na área cível da população do município de Ribeirão Preto.

O Setor passa a integrar os serviços oferecidos à comunidade pelo Escritório de Assistência Jurídica da Unaerp, cujos atendimentos contam com a participação dos alunos do curso de Direito da Universidade, sob a responsabilidade e supervisão da advogada Ana Lúcia da Silva.

Para ser atendido pelo Setor de CEJUSC na Unaerp, primeiramente uma das partes interessadas deve procurar o atendimento de assistência jurídica, na sala 02 do Bloco B da Universidade, apresentando um documento de identificação e os dados como: nome completo, endereço e telefone da parte contrária para que a Carta de Convocação possa ser expedida. Após a elaboração de um histórico dos fatos e a expedição da Carta de Convocação para os envolvidos no processo, as audiências são agendadas dentro de um prazo de 15 a 30 dias. Os acordos homologados de até 40 salários mínimos estão isentos da taxa judiciária e outras despesas processuais.

São conciliadores no CEJUSC: Dra Ana Lúcia da Silva e o funcionário Fabio Ângelo Carmo dos Santos; contando ainda com a participação eventual de conciliadores encaminhados pelo Tribunal de Justiça. Os atendimentos do Setor do CEJUSC Pré-Processual da Unaerp ocorrem na sala 02 do Bloco B, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas. Mais informações pelo telefone: (16) 3603-6971.