História

O Curso de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, conhecido como Faculdade de Direito “Laudo de Camargo”, autorizado pelo MEC a funcionar em 25 de abril de 1961 (D.O.U., Seção I, p. 3947, de 25/04/61), foi reconhecido pelo Parecer nº 769, de 09 de junho de 1965, do Conselho Federal de Educação (Documenta nº 37, pág. 56).

A duração inicial do curso era de 5 anos; a partir de 1972, até 1975, passou a 4 anos. Posteriormente, retomou a estrutura de dez períodos letivos, em 5 anos.

Sua estrutura curricular teve, no ano de 1996, um marco de grandes mudanças. A reestruturação empreendida pelo Curso de Direito, nesse ano, introduziu substanciais modificações na concepção filosófica e na grade curricular do curso, já de acordo com as perspectivas delineadas pela Portaria nº 1886, de 30 de janeiro de 1994, do Ministério da Educação: formação que compatibilizasse o humanismo com o “dogmatismo jurídico”. Em 2003 o curso ganhou um novo projeto didático-pedagógico, que contemplou a evolução do direito e as novas diretrizes veiculadas pelo Ministério da Educação.

Essa perspectiva humanista e de interdisciplinaridade, fundamental para a formação do profissional da área jurídica, foi introduzida no Curso de Direito da Unaerp em 1996 e aperfeiçoada em 2003, como destacado, buscando atender à necessidade de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática dos alunos.
Em termos curriculares, o diferencial do Curso situa-se na filosofia que orientou sua evolução, ao longo de mais de quatro décadas; sem descuidar da área conceitual ou doutrinária do Direito. Atribuiu-se ênfase especial ao resgate da cultura humanística, compatibilizando-a com o inafastável aprimoramento prático dos futuros juristas, sem esquecer as várias possibilidades de especializações que lhes são oferecidas, decorrentes dos novos rumos do Direito, oriundos das transformações sociais e científicas do mundo atual.

Para a consecução desse objetivo, utilizou-se a metodologia de perfis, estabelecido que o PERFIL FINAL do formando do Curso de Direito da UNAERP deverá, necessariamente, conter: cultura geral, domínio do português, postura ética, raciocínio crítico, consciência política e aprimorada técnica jurídica.

A partir de tais habilidades, os formandos devem ter capacidade de utilização dos conceitos e institutos jurídicos, objetivando equacionar problemas e buscar soluções adequadas, judiciais e extrajudiciais, tendentes a prevenir e solucionar conflitos, além da possibilidade de transmissão crítica e produção criativa do direito.

O currículo do Curso foi dividido em três fases distintas: a primeira fase, denominada Perfil Intermediário I, integrada por 4 semestres letivos, contém as disciplinas necessárias à preparação fundamental, sócio-política e básico-jurídica do aluno. Ali estão previstas disciplinas, como Filosofia Geral e Filosofia do Direito, Sociologia, Economia, Psicologia, Ciência Política com Teoria do Estado, Teoria Geral do Direito e do Processo, Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito, Língua Portuguesa, dentre outras.

No primeiro perfil, o aluno cursa ainda as chamadas atividades complementares, com a leitura orientada de clássicos da literatura e apresentação de resenhas; participação em palestras e eventos científicos, além da freqüência em cursos de oratória.

A segunda fase, que engloba quatro semestres letivos (5º ao 8º), relativa ao Perfil Intermediário II, contempla as disciplinas dogmáticas tradicionais, como Direitos Civil, Comercial e Trabalhista, Direito Penal e Administrativo, Direitos Processuais (Civil e Penal).

A terceira e última fase do curso, que deságua no Perfil Final e é composta pelo 9º e pelo 10º semestres letivos, abriga, além da complementação das disciplinas dogmáticas, como Direito Tributário e Direito Processual do Trabalho, aquelas relacionadas com as diversas áreas de especialização, tais como Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Falimentar, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social, dentre outras, que, a toda a prova, revelam-se adequadas à realidade da região de Ribeirão Preto, SP., sabidamente uma das áreas agrárias mais desenvolvidas do País e com forte vocação para o setor de serviços e comércio internacional.

Esse dinâmico sistema de pré-requisitos por perfis (e não por disciplinas específicas, como ocorre em outros cursos), permite compatibilização dos benefícios de um curso sob sistema de créditos com os pontos positivos de um curso seriado, possibilitando a avaliação do aluno pela totalidade dos conhecimentos que adquiriu, não podendo prosseguir em determinadas áreas do curso, sem que o faça nas demais.

Com tal finalidade, o Curso de Direito da UNAERP organizou-se em Núcleos voltados para essas atividades-fins, imprimindo maior dinamismo à administração do trabalho docente (teórico e prático), de pesquisa, extensão e pós-graduação (lato e stricto sensu). São eles: o Núcleo de Ensino Teórico – NET, o Núcleo de Ensino Prático - NEP, o Núcleo de Extensão – NEX e o Núcleo de Pesquisa – NUP.

O Núcleo de Ensino Teórico - NET - assegura a formação teórica, através da assimilação dos fundamentos conceituais e doutrinários do Direito, mediante aulas teóricas sujeitas a estreito acompanhamento da atuação docente.

O Núcleo de Ensino Prático - NEP - tem por objetivo levar o aluno a desenvolver atividades jurídicas práticas, já a partir do 3º ano, através das disciplinas e atividades de Prática Jurídica (I a VI), que englobam três fases: estágio de observação (que mostra ao aluno o ambiente jurídico), estágio simulado (processos civil, penal e trabalhista, inclusive com a participação em processos simulados) e estágio real, no Escritório de Assistência Jurídica - EAJ, que dá atendimento a pessoas carentes, mediante convênio com a OAB-SP.

A par disso, o NEP também possui arquivo de processos findos, completo e informatizado cartório judicial e Diário Oficial simulados, além de sala de audiências dotada de recursos de informática e de multimídia.

O NEP é também responsável pela aplicação e controle das “Atividades Complementares”. Essas Atividades Complementares possuem, como pièce de resistence, a leitura obrigatória de obras da literatura mundial (inclusive brasileira), com a elaboração e apresentação das respectivas resenhas, participação em oficinas (cursos de pequena duração), cursos de oratória, informática jurídica e língua estrangeira, além da participação em pesquisas de iniciação científica, congressos, seminários, monitorias, representação estudantil nos órgãos colegiados da Universidade, etc.

O Núcleo de Ensino Prático - NEP - mantém professores de plantão, nos três períodos (manhã, tarde e noite), que permanecem à disposição dos alunos, para orientação individual, seja no que concerne ao Estágio Supervisionado, em que os docentes são advogados, juízes e promotores de justiça, como em relação às Atividades Complementares, em que os docentes são professores de português.

Há ainda o Núcleo de Extensão - NEX, que promove a integração do Curso de Direito com a comunidade, através de parcerias com instituições da sociedade civil e do poder público, em âmbito nacional e internacional. Esse Núcleo de Extensão também é responsável pela realização de palestras, congressos nacionais e internacionais, semanas jurídicas, seminários e cursos de extensão.

Os alunos do 5º ano do curso, vinculados ao Escritório de Assistência Jurídica, participam, há vários anos, das Caravanas da Integração e Cidadania, organizadas pelo Centro de Defesa da Mulher e da Criança, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, prestando assistência jurídica itinerante nos bairros mais pobres desta cidade.

Por fim, há o Núcleo de Pesquisa - NUP, que tem a atribuição de fomentar e acompanhar os projetos de pesquisa de professores e alunos do Curso de Direito e supervisionar as atividades relativas à Monografia Jurídica de final de curso. Para tanto, o NUP mantém docentes de plantão, para orientação individual aos alunos matriculados nesta disciplinas.

Também compete ao NUP publicar a revista jurídica “Paradigma”, promover a integração graduação/pós-graduação e coordenar as atividades de pesquisa de docentes e discentes: desenvolvimento de Projetos de Iniciação Científica, envolvendo alunos de graduação coordenados por Professores Doutores, inúmeros Projetos de Pesquisa desenvolvidos por Docentes, financiados pela própria UNAERP, além de Projetos de Pesquisa Docente e Discente financiados por órgãos públicos de fomento (CNPQ, FAPESP).

A exigência de realização de Monografia Jurídica de final de curso foi implantada pelo Curso de Direito da UNAERP, desde 1993, muito antes, portanto, de se tornar exigência curricular pela Portaria 1886/94.

A realização dessa Monografia Jurídica perpassa dois semestres, devendo o aluno, no primeiro deles, realizar o respectivo Projeto, sob orientação individual de Professores do Curso e, nos semestres seguintes (9ª ou 10ª etapas), ainda sob acompanhamento individual docente, desenvolver o tema, apresentá-lo e defendê-lo publicamente perante Banca Examinadora. Desde 1993, portanto, nenhum aluno do Curso de Direito da UNAERP formou-se sem cumprir tal exigência.

A biblioteca do curso está abrigada na Biblioteca Central da Universidade, e possui mais de 150.000 volumes, sendo que quase 50.000 são de obras ligadas ao Direito e é uma das maiores do país.

O Curso de Direito da UNAERP foi submetido à avaliação do MEC em 1998, havendo merecido, naquela ocasião, os conceitos CMB (conceito muito bom) em sua infra-estrutura e conceitos CB (conceito bom) quanto a seu projeto pedagógico e corpo docente.

Posteriormente tais condições foram aprimoradas, o que permitiu a implantação e aprovação do Curso de Mestrado em Direito pela CAPES, em 1999, com duas áreas de concentração: “Constituição e Processo” e “Integração e Relações Empresariais”.

Já no ano de 2003, dentro do seu processo de evolução, o curso criou e implantou três programas de Pós-Graduação “lato sensu”, nas áreas de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito Processual Civil, além de MBA’s nas áreas de Direito e Gestão Educacional e Direito Econômico na Nova Era Digital.

Hoje mais de 95% dos integrantes do Corpo Docente do Curso de Direito, campus de Ribeirão Preto, encontram-se titulados (mestres, doutores ou pós-doutores) ou em processo de conclusão da pós-graduação.

O Currículo do Curso de Direito da UNAERP contempla 4.165 horas-aula, incluindo Prática Jurídica, Atividades Complementares e Monografias Jurídicas.

A Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP - possui Programa Permanente de Avaliação Institucional que, a cada ano (e, em menor escala, a cada semestre) é realizado, inclusive com a participação discente.

Possui também Programa Permanente da Atualização Pedagógica, ao qual são submetidos todos os Docentes, a cada semestre e, em relação ao Curso de Direito do campus do Guarujá, implantado no início deste ano de 2001, esse Programa já foi aplicado diversas vezes, com o envolvimento de todos os professores.

Tais são as características principais do Curso de Direito da UNAERP.